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A NOVA LEI FLORESTAL E A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO

20 jun

 INTRODUÇÃO

Antes de tentar detalhar um pouco a origem das controvérsias em curso, cabe salientar que o Governo, desde os anos 2003, vem usando de um expediente inteligente e perspicaz, pouco comentado nos meios econômicos, políticos, ou na mídia. Ao invés de buscar maiores polêmicas como o uso eventual do boné vermelho em favor de um movimento questionável e totalitarista, bastou uma ação coordenada entre órgãos de ministérios, sindicatos e algumas instâncias do Ministério Público para, ao invés de discutir, cobrar o cumprimento de leis que viviam em ostracismo não aleatório, mas controlado. Vejamos, como exemplos paralelos ao código florestal, a exigência do cumprimento da cota de deficientes nas empresas na dose de 5% do efetivo contratado, ou a forte fiscalização sobre serviços terceirizados, o cooperativismo na indústria ou outros esforços que geraram o crescimento substancial do número de empregos “gerados” com carteira assinada, nos últimos 8 anos.

A Lei Florestal do Brasil, seu primeiro código florestal, foi  instituída em 1934, no governo Getúlio Vargas, sofreu revisão durante o governo militar e desde então a norma básica ainda é a Lei 4771 de 16 de setembro de 1965, que sofreu inúmeras alterações por leis complementares de 1989 e 2006 ou por Medida Provisória, em  especial durante  2001.

Hoje, todo o debate acerca do Código Florestal diz respeito às figuras da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente, segundo Ciro Siqueira em seus comentários sobre o tema.

Conforme disse o professor José Eli da Veiga, em setembro de 2011, “no momento atual temos, depois de votado e aprovado na Câmara Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 30, (novo Código Florestal) um imenso fardo para os senadores”.  José Eli também via o centro das discussões nas áreas de preservação permanente e nas reservas legais, mas com foco nas tendências da produção agrícola: com crescentes produtividade e qualidade, ancoradas em tecnologia, conhecimento e informações, transformadas em competitividade real. No caso, o contraponto é o confronto com a  sobrevivência de uma pecuária de extensão, arcaica e promotora dos últimos grandes desmatamentos no Brasil.

Certamente aqui cabe considerar a crescente tecnologia de produção de gado confinado ou com otimização do uso de áreas de pasto,  que poderiam gerar reservas de expansão da área plantada para produção de alimentos, sem comprometer mais desmatamentos com expansão de novas fronteiras agrícolas.

Existe, portanto, um embate entre duas fortes vertentes do agronegócio brasileiro e ambos muito fortemente inseridos nos planos de um Brasil Maior (programa de governo atual) , com atentos suportes de BNDES , e outros meios de fomento para que o agronegócio passe a ocupar posição de importância relativa que nunca ocupou na história econômica do Brasil ( talvez exceto no ciclo do café e antes da industrialização brasileira acontecer de fato).

Aparentemente a situação atual teria sido provocada pelo decreto n° 6514/08, do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, que fez agitar leis adormecidas e trouxe à tona, de um lado, sua falta de efetividade, e de outro acordou os proprietários agrícolas para a percepção de que as leis e suas emendas, ocorridas ao longo do tempo e de há muito vigentes, não seriam viáveis do ponto de vista da sobrevivência econômica e financeira do agronegócio nos moldes atuais. Nessa hipótese, a produção de riqueza no agronegócio e seus colaterais de geração de emprego, de equilíbrio da balança comercial do Brasil e até da segurança alimentar, não só de brasileiros como de parcelas importantes da população global, estariam em grande risco.

Esta argumentação se insere nas discussões globais sejam relativas ao meio ambiente ( que monopoliza um pouco o espaço de discussão), da emergência de classes médias e melhor distribuição de riqueza, ou da questão da fome ainda presente e insistente para muitos milhões de seres humanos.

Como argumentos globais, antes da segurança alimentar já veio a sustentabilidade.

Até 10 atrás  a viabilidade de um empreendimento, mesmo no próprio agronegócio, era dependente de lucro e rentabilidade, quase que exclusivamente. No caso da produção agropecuária no Brasil, desde há muito sem subsídios diretos, mas com linhas de crédito aperfeiçoadas ao longo dos últimos 30 anos (versus os altos subsídios da Europa ou dos EUA) pode-se perceber que os conceitos evoluiram, que houve mudança  e agora, ao invés de um único suporte passou-se a considerar 3 suportes, ou 3 pernas de um tripé, (gosto muito da figura do tripé pois reflete a instabilidade total na falta de um dos pés). Isto ocorreu a partir do final dos anos 90 quando o conceito de sustentável ganhou o aporte conceitual da já famosa “triple bottom line”, assim  cunhada por John Elkington.

Ocorre que de fato a sustentabilidade apoiada por três suportes – as pessoas (social) o meio ambiente e os  recursos financeiros (economia, resultados) permite uma melhor compreensão do papel da industria, ou do agronegócio,  desde há muitas décadas. Os já famosos três pês de “People, Planet and Profits”.

Este conceito, muito bem discutido em nossos Fóruns de Marketing Industrial desde 2002, pelo menos ganhou novos ingredientes no Fórum recém terminado de setembro de 2011. A figura de uma pirâmide com base triangular (o tripé de Elkington) com o vértice superior representado não pelo social, mas pelo Indivíduo, o ser humano cidadão, consciente e interferente nos sistemas; e com a feliz idéia de que no meio circunscrito pelos lados da pirâmide existe o ambiente onde o conjunto de agentes se comunica e troca informações construindo confiança e respeito mútuos, o que sustenta os relacionamentos fundamentais para o equilíbrio e sustentabilidade do macro sistema.

 A ATUAL POLÉMICA NO BRASIL

Em recente artigo o Prof. Delfim Neto afirma com segurança e com o peso de sua experiência de que (fora de ambientes acadêmicos) não se pode mais dissociar as questões econômicas das políticas e vice e versa. Eu sugiro ampliar esta máxima também para as questões sociais.

O viés ideológico de alas políticas é incontestável e encontra guarita em vários dos órgãos e setores públicos que participam do movimento em defesa de suas prioridades. A questão ambiental vem ganhando prioridade absoluta e isto, no caso do tripé da sustentabilidade,  gera um certo desequilíbrio. É Cult!

O viés econômico vem de alas representantes da economia privada que carregam os riscos do agronegócio do país, e que mal se recuperaram de crise profunda de 2004/5, um soluço mundial em 2009 e felizmente uma recuperação razoável e alvissareira a partir de 2010. Sofrem da mesma discriminação que ainda se dá ao lucro.

O suporte extra desta vertente é a constatação de que o consumo de alimentos no mundo emergente, a despeito da estagnação das grandes nações ocidentais do hemisfério norte, e ainda a perspectiva de um continuo crescimento e emergência de suas classes médias faz crer que nos próximos 10 anos o agronegócio tem todas as condições de um crescimento estável e sustentável na demanda, na oferta, nos preços e na expansão da produção.

A maior produtividade, o crescimento relativo de áreas plantadas e uma melhor rentabilidade certamente farão dos empreendedores – libertos das dívidas de muitos anos – grandes investidores em insumos, equipamentos e treinamento de pessoas, dando margem a uma geração de empregos diferenciados como nunca houve na história deste contexto.

Em parte estas perspectivas explicam a enorme quantidade de investimentos estrangeiros no setor também explicados pelo crescimento mundial da demanda de alimentos, pela dificuldade de recuperação de estoques mundiais e pela atratividade recente de investidores do mercado financeiro, com menores opções depois da crise.

E o viés social, onde está? Dissimulado no cenário político porque é argumento obrigatório no discurso.

Os dois setores mais agressivos, as minorias: de um lado os que usufruíram das leis que não pegaram até hoje, em especial nos setores de menor investimento e maior extração da extensão de terra e suas potencialidades, ainda que subaproveitadas, no caso a agropecuária extensiva; de outro os setores progressistas de investimentos largos em produtividade como o setor de commodities agrícolas. Destes o melhor posicionado para médio e longo prazos é o da soja, mas reconhecemos o reposicionamento do café ( a mecanização de colheita salvou o café do Brasil) e mais recentemente novos investimentos no algodão.

E o viés político? Sempre fortemente influenciado pelo ideológico, ao menos na nossa pátria mãe gentil.

Está em acordos partidários frágeis tecnicamente, mas fortes fisiologicamente. Expressão da leniência com que são tratadas as infrações de movimentos como MST e assemelhados. Um foco quase religioso, no que seria o panteísmo da visão radical dos ambientalistas, que defendem a retroatividade da lei para proprietários e investidores.

Como imaginar hoje, em 2012, abrir mão de 20% da área plantada, investir a fundo perdido (no negócio) para reconstruir uma mata que já não existe há um século ou mais, e ainda encontrar rentabilidade e perpetuidade no negócio onde o mercado é commodity mundial e o cambio uma incógnita?

Como complicador significativo, a despeito das vozes bem intencionadas e bem abalizadas que estão tentando manter o nível de bom senso, ainda temos uma confusa mistura de argumentações e estatísticas no setor, que confundem a agricultura familiar – de inserção social e de suporte na alimentação de subsistência da sociedade – com o que é de fato um segmento de economia que tem que ser entendido em escala de produção e custos, rentabilidade sustentada por ser commodity, em melhoramento contínuo de técnica e inovação e numa estabilidade mínima de volumes e logística ( infra-estrutura ) em escala de mercado global.

Este conjunto de vieses acima determina a atual insegurança jurídica que paira sobre o agronegócio e sua sustentabilidade para um futuro mais que promissor e que sempre pontua o Brasil como celeiro do mundo.

A área plantada no Brasil nos últimos anos tem crescido no máximo de 2 a 3 %. Porém  a produtividade agrícola tem crescido acima de 10% ao ano na média. Como manter isso com tamanha insegurança jurídica?

A balança comercial brasileira, em tempos bicudos para a indústria de transformação, tem no setor agrícola o maior gerador de superávit recente e para os próximos 10 anos. Qualquer instabilidade no seguimento desta tendência desorganiza e arrisca a nossa estabilidade de inflação, de cambio, de crescimento econômico e distribuição de renda.

Com todos estes importantes atributos, porque sofrer com ameaças que são totalmente dispensáveis, dado que estão no âmbito do arbítrio do país? Já não bastam as ameaças permanentes do ambiente externo, suas incertezas e o permanente jogo de poder e de sustentação de produção e de mercados que cada nação tem que enfrentar?

Parte do desequilíbrio nos vieses citados, que afetam a sustentabilidade do planeta e das nações, está justamente na oposição de interesses de curto, médio e longo prazo nas agendas ocultas de cada nação representada nos fóruns de debates mundiais. È evidente que ações de curto e médio prazos são poucas e alguma identidade de objetivos e propósitos de longo prazo representam uma esperança.

Este processo se estende depois em ações de ONGs e outras instituições, muitas delas inegavelmente bem intencionadas, mas que efetivamente têm forte influência sobre decisões políticas, legislativas, que também deveriam buscar o equilíbrio e formar o tripé da sustentabilidade no plano privado, no plano de estado, no plano da sociedade,  garantidos por uma democracia e uma construção de valor que criasse de fato uma prosperidade compartilhada, apartidária, com prioridade expandida primeiro para o Brasil, mas também para o mundo .

E O MERCADO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS?

 Depois de quase 4 anos de convivência com este mercado arrisco uma avaliação que me parece realista no longo prazo e talvez otimista no curto e médio prazos.

A nova lei florestal pode minimizar as barreiras para um crescimento mais robusto da área plantada no Brasil alem do que foi observado.

Também a nova lei florestal pode minimizar os investimentos de curto prazo e a fundo perdido, ao menos para o investidor do agronegócio, e, portanto balancear os esforços de investimentos de capital para tanto a preservação ou recuperação de áreas de um lado, como também de melhoria de produtividade e de custo na produção pelos investimentos em mecanização e automação em curso.

O apelo pela sustentabilidade passa pela produção em escala crescente de alimentos para a humanidade, em especial a tendência crescente de consumo maior nos países emergentes e suas novas classes médias.

O Brasil tem seu potencial de crescimento do agronegócio, seja na continuidade da melhor produtividade e custos no campo quanto na expansão de área plantada, seja na fronteira ou na migração do pasto para o plantio de grãos e outras commodities.

Haverá uma continuidade de investimentos estrangeiros nas diversas vertentes de oportunidades do agronegócio.

Haverá também a necessidade de alguma consolidação de mercado nos setores diversos, mas com ênfase na área de equipamentos e implementos agrícolas. A indústria brasileira precisa focar seus diferenciais reais de valor, seja na inovação ou na performance de seus equipamentos e implementos, seja na capacidade de enfrentar as demandas de capital de giro e de investimentos e na melhoria da linha de produtos. O Brasil se tornou parte irreversível do mercado global de equipamentos e insumos.

Os 3 maiores grupos de produção de equipamentos do mundo estão consolidando e solidificando seu posicionamento no mercado brasileiro e, a partir dele,  na América do Sul e talvez na África . Investimentos entre RS , SP e GO superam bilhões de reais nos últimos 2 anos e nos próximos 2 a 3 anos. A maior parte desses novos “starts ups” está prevista para 2012 ou 2013. Alguns “players” são grandes o suficiente para terem banco próprio, como a indústria automobilística. Falamos de crescimento de produção possível na

ordem de 7 a 10% ao ano , cifras chinesas em um Brasil que deve ficar nos 4% ao ano de crescimento do PIB.

Os investimentos em tecnologia no foco da automação e melhoria de produtividade na chamada de agricultura de precisão são expressivos e a cada Agrishow surge uma série nova de lançamentos atrativos.

As linhas de financiamento para novas safras e para mais capacidade de mecanização são crescentes e incontestáveis, tanto quanto as novas modalidades de fomento.

Portanto há um cenário de crescimento de negócios, endurecimento da competitividade, clientes em transformação (dado que na produção de escala não temos mais a figura folclórica do agricultor, mas empresários e executivos altamente preparados para decisões de negócios em busca de resultados crescentes) em cenário mundial favorável e com tendência altamente atrativa para próximos 10 anos. É um cenário bom e fora da curva do contexto mundial atual, mas nem por isso inverossímil.

Os pequenos e médios agricultores seguirão a tendência de melhor visão de qualidade e produtividade, seja em nichos de produtos especiais ou em agricultura de subsistência mais sofisticada.

O mercado de grãos, energia e produtos em escala mundial serão mercados pujantes e grandes oportunidades para verdadeiras propostas de valor e de relacionamentos significativos e duradouros. Os produtos agrícolas deste segmento já são chamados de commodities e tratados como commodities.  Boa parte dos insumos idem.

Equipamentos e implementos devem preservar a oferta de valor na cadeia para evitar que a diferenciação se resuma no poder do capital investido na especulação dos estoques. As cadeias de valor no agronegócio têm se consolidado, em alguns segmentos, como oligopólios e o setor de equipamentos é uma das poucas exceções deste fenômeno.

Quem sabe assim, ainda nesta década, possamos ver também a fome e desnutrição anacrônica que aflige a milhões de seres humanos serem banidas, graças a este crescimento de demanda aliado a ganhos de produtividade e à redução de desperdícios e perdas inaceitáveis para o século XXI.

Referências :

 

  • O fortalecimento da segurança alimentar e ambiental na concepção do novo Código Florestal – Eduardo Pires Castanho (IEA)
  • Imenso fardo para Senadores – José Eli da Veiga para O Valor Econômico, em 20.09.2011
  • Cartilha do Código Florestal – SOS Florestas
  • Entenda o problema do código Florestal – Blogspot Ciro Siqueira.

 

Texto originalmente publicado na Revista de Marketing Industrial No 55 em 2012 que relendo me parece ainda muito atual até porque a Lei Florestal, em sua aplicação,  caminha ainda a passos de tartaruga.

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2 Respostas para “A NOVA LEI FLORESTAL E A SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO

  1. Carlos Zaffani

    21/06/2016 at 9:42

    Muito bom relembrar tema tão importante!

    Sugestão: Acho que valeria a pena, seus comentários atuais sobre fatos que influenciaram o agronegócio nestes quatro anos, especialmente em relação a crise política / econômica do país e outros temas que afetam o campo (ex: uso de defensivos, agricultura orgânica, produtos geneticamente modificados, etc)

     
  2. Marcos C. Ribeiro

    21/06/2016 at 10:05

    Tenho um no forno para o tema agro e as cadeias de valor etc ! suas sugestões serão consideradas para os próximos certeza ! Obrigado

     

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