Seguimos nas discussões e descobertas na reunião do ARCA ( Grupo de Competitividade), nas últimas semanas
Continuamos a pesquisar sobre as urnas eletrônicas e as próximas eleições:
Procuramos pessoas que participaram dos testes de segurança das urnas eletrônicas e totalização dos votos
Os testes feitos sob condições restritivas impostas pelo TSE, mas não justificáveis tecnicamente, revelaram
fragilidades, vulnerabilidades e inconsistências
Como parte das sugestões encaminhadas pelos analistas ao TSE para melhoria da segurança, confiabilidade,
legitimidade e representatividade dos resultados do sistema, foi sugerida a adoção de sistema complementar de
impressão de votos, acoplado às urnas, que permita a recontagem dos resultados de cada urna, sem identificar o
eleitor e especificado como fazê-lo, em conformidade com medidas similares adotadas com êxito em outros países.
Em 29 de setembro de 2015 o Congresso Brasileiro, reconhecendo a gravidade do problema, aprovou a Lei 13.165
impondo a obrigatoriedade e universalidade de registro impresso dos votos
Em 5 de fevereiro de 2018 a PGR entrou com pedido de ADI 5889 no STF questionando a constitucionalidade da
Lei
Entendemos que o pedido de ADI não tem efeito suspensivo e enquanto não for julgado, não há motivos ou
justificativas para o não cumprimento da Lei.
Assim, TODAS as urnas devem, para cumprir a Lei vigente, ter dispositivos para impressão dos votos sem
identificar o eleitor.
De acordo com os pronunciamentos do TSE há recursos financeiros suficientes para a adoção do voto impresso
nas próximas eleições.
De acordo com os técnicos consultados, há tempo hábil e suficiente para a adaptação das urnas, incluindo o
dispositivo de impressão do voto sem identificação do eleitor.
O que motiva as dificuldades criadas para a aplicação da Lei que dará mais legitimidade e transparência processo
eleitoral?
No próximo dia 25 de março, 23 movimentos nacionais da sociedade civil organizada promoverão uma
manifestação pública cobrando a aplicação plena da Lei que determina a obrigatoriedade de uso exclusivo da
totalidade de urnas com dispositivos de registro impresso dos votos sem identificação do eleitor.
Em São Paulo, a manifestação ocorrerá às 14hs na Avenida Paulista.
O que você acha disso?
Notas Livres 